Se você acompanha a PROHACC, já reparou: neste site nenhuma criança pode ser identificada. Nas fotos aparecem artes de campanha, doações, a casa e momentos de festa. Isso é de propósito, e neste texto contamos por quê.
A lei protege a imagem da criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a toda criança o direito ao respeito. Segundo o artigo 17, esse direito inclui a preservação da imagem e da identidade. Para quem está em acolhimento, esse cuidado pesa ainda mais.
Uma criança acolhida passou por uma situação grave na família. O caso dela corre na Justiça da Infância, que é sigilosa. Uma foto publicada pode revelar onde ela está para alguém que não deveria saber. Pode também expor a criança na escola, no bairro e, anos depois, numa busca na internet.
A internet não esquece
Pense numa criança que foi acolhida aos 8 anos. Ela volta para a família ou é adotada. Cresce, entra na faculdade, procura emprego. Uma foto antiga com a legenda "criança acolhida" continua lá, ligada ao nome de uma instituição. Ela não escolheu isso.
Quando não mostramos o rosto, estamos protegendo a pessoa adulta que essa criança vai ser. A história dela é dela, e cabe a ela decidir se e quando quer contar.
Grandes organizações fazem igual
Não inventamos essa regra. Organizações do mundo todo que trabalham com crianças seguem cuidados parecidos.
O UNICEF tem diretrizes de ética para quem produz conteúdo sobre crianças. Entre elas está trocar o nome e esconder a identidade visual de crianças em situação de risco. Uma boa pergunta para fazer antes de publicar qualquer foto é esta: se fosse o seu filho, você deixaria o rosto dele aparecer nesse contexto?
A Save the Children informa, nas páginas de doação, que os nomes das pessoas citadas nas histórias foram trocados para proteger a identidade delas. E o guia rápido do UNICEF sobre imagens éticas pede que se evitem estereótipos, como a criança retratada só como vítima.
E o borrão no rosto?
Você pode perguntar: por que não borrar o rosto ou colocar uma tarja nos olhos? O guia de fotografia do UNICEF nos Estados Unidos orienta a não esconder identidades com pixelização ou tarjas pretas. Essas marcas tiram a dignidade da imagem e podem dar a impressão de que a criança fez algo errado. Por isso, neste site preferimos não usar fotos de crianças, nem com tarja: mostramos o momento sem mostrar quem é.
As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento, de 2009, vão na mesma linha. Elas pedem que a casa evite reforçar uma imagem de pena ou de estigma das crianças acolhidas.
Então como mostramos o nosso trabalho?
Transparência importa muito para nós. Você tem o direito de saber o que acontece com a sua doação. Por isso, mostramos:
- artes de campanha e de datas especiais;
- as doações chegando e sendo organizadas;
- a casa e seus ambientes;
- momentos de festa, sem crianças identificáveis;
- números gerais, como quantas crianças e adolescentes acolhemos.
Também não contamos histórias que permitam identificar uma criança. Os detalhes de uma história podem bastar para alguém reconhecer quem é.
Como você pode ajudar
Se você visita a PROHACC, participa de um evento ou leva uma doação, pedimos três coisas simples:
- Não fotografe nem filme as crianças, mesmo que elas peçam.
- Não publique fotos da casa que mostrem crianças, placas ou o endereço.
- Se quiser divulgar a sua doação, fotografe os itens, não as pessoas. Ou compartilhe as nossas postagens oficiais.
Pedimos o mesmo a empresas e grupos que fazem ações com a gente, por cuidado com quem depende de nós.
Ver um rosto emociona, sabemos disso. Mas acreditamos que você vai se emocionar também ao saber que, por trás de cada foto sem rosto, existe uma criança protegida.
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Fontes
- Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, art. 17 (texto atualizado no portal da Câmara): https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-normaatualizada-pl.html
- UNICEF. Ethical reporting guidelines: https://www.unicef.org/media/reporting-guidelines
- UNICEF USA. Photography Guidelines (2021): https://www.unicefusa.org/sites/default/files/PhotographyGuidelines_11-11-21.pdf
- UNICEF. 8 Quick Steps to Ethical Imagery: https://www.educationcannotwait.org/resource-library/unicefs-8-quick-steps-ethical-imagery
- Save the Children UK, página de doação (aviso sobre nomes trocados): https://www.savethechildren.org.uk/donate
- CNAS e CONANDA. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, 2009, p. 13: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/informacoes/instituicoes-de-acolhimento-1/orientacoes_tecnicas.pdf